Termos e Condições

Os presentes termos e condições referem-se à utilização do website criaverde.pt , bem como à utilização da loja on-line e todos os produtos ou serviços nela adquiridos. Ao utilizar o website, o utilizador está a concordar com os termos e condições de utilização.

Criaverde – Sociedade de Plantas, Lda. (NIPC 503 342 521)
Sede: Rua do Fial, Pascoal, Abraveses, 3515-848 Viseu, Portugal
Email: encomendas@criaverde.pt | Telefone: +351 232 451 731

1) Quem pode comprar

A compra é reservada a maiores de 18 anos ou menores com autorização dos representantes legais. Os dados fornecidos devem ser verdadeiros e atualizados.

2) Informação de produtos

Vendemos plantas e artigos de jardinagem. As imagens podem apresentar variações naturais (cor, tamanho, forma), especialmente em plantas vivas — isto não limita os direitos de garantia legal. As características essenciais, preço e disponibilidade constam na página de cada produto.

3) Preços, promoções e erros evidentes

Os preços são apresentados em euros, com IVA incluído. Os portes são calculados no checkout segundo o destino e peso.
Quando houver redução de preço, mostramos o “preço mais baixo dos 30 dias anteriores” conforme a lei.
Se ocorrer erro evidente de preço/características, informamos o cliente para confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelar com reembolso integral.

4) Processo de compra e formação do contrato

Antes do último clique, indicamos de forma clara que a “encomenda implica obrigação de pagamento”; o botão final é rotulado com essa expressão ou equivalente inequívoca.
Depois do pedido, enviamos confirmação da celebração do contrato em suporte duradouro (email) no máximo em 5 dias (ou no momento da entrega).

5) Meios de pagamento e faturação

Aceitamos Referência Multibanco, MB Way, Cartão e PayPal. O processamento é assegurado por PSPs parceiras. A fatura eletrónica (PDF) é emitida na expedição e enviada por email.

6) Envios e prazos

Portugal Continental — expedições segundas e quartas-feiras (até 12:00).
Expresso 24 h: entrega no dia útil seguinte após expedição (salvo exceções logísticas).
Se não for acordada data, a entrega deve ocorrer até 30 dias após a compra; não sendo cumprido, o consumidor pode resolver o contrato.
As datas podem variar (feriados, pausas de equipa, greves, meteorologia). Os avisos atualizados surgem nesta página e na página de cada produto.

7) Cancelamentos

Antes da expedição: pode pedir o cancelamento por email; se ainda não expedida, reembolsamos na totalidade, inclui portes.
Depois da expedição: pode exercer o Direito de Livre Resolução. O reembolso é feito até 14 dias após nos informar — podemos reter até receção/prova de envio. O incumprimento do prazo de reembolso dá direito a devolução em dobro.

8) Devoluções — Direito de Livre Resolução (14 dias)

Compras à distância permitem desistir em 14 dias sem motivo. O prazo conta desde o dia seguinte à receção; após comunicar a resolução, dispõe de outros 14 dias para enviar os bens. Reembolsamos todos os pagamentos (inclui porte standard); se escolheu entrega premium, o adicional não é reembolsado. Formulário-modelo disponível na página “Devoluções (14 dias)”. O reembolso é efetuado até 14 dias após a resolução (podendo ser retido até à receção ou prova de envio).

9) Garantias

Garantia legal (bens): respondemos por faltas de conformidade que se manifestem em 3 anos após a entrega. Faltas que surjam até 2 anos presumem-se existentes à data da entrega. Se a falta surgir até 30 dias, pode rejeitar o bem (substituição ou resolução).
Garantia comercial (plantas): oferecemos “Chegada Viva (48 h)” e “Viabilidade Inicial (7 dias)” — sem prejuízo da garantia legal de 3 anos.
Garantia comercial (vasos/acessórios): “Sem Quebras na Chegada (48 h)” — sem prejuízo da garantia legal.
Prazos de reparação/substituição: regra geral até 30 dias (salvo complexidade). 

10) Recolhas, danos de transporte e exclusões objetivas

Se o volume chegar danificado, comunique em 48 h com fotos (caixa/etiqueta/conteúdo). Danos por causa externa após a entrega (ex.: quedas, uso contrário às instruções, gelo sem drenagem, químicos agressivos) podem excluir a cobertura comercial — os direitos legais mantêm-se, quando exista falta de conformidade.

11) Resolução de litígios e reclamações

Disponibilizamos o Livro de Reclamações Eletrónico (link no rodapé).
Para resolução extrajudicial, pode recorrer à entidade RAL competente (indicada na nossa página “Resolução Alternativa de Litígios”) — p. ex., CNIACC – Polo de Viseu — com identificação e contactos.
Plataforma ODR da UE: descontinuada em 20/07/2025; por isso, não apresentamos esse link. 

12) Propriedade intelectual

Todos os conteúdos (texto, imagens, logótipos, design) são propriedade da Criaverde ou de terceiros licenciados e estão protegidos por direitos de autor e demais legislação aplicável. É proibida a utilização sem autorização.

13) Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos imperativos do consumidor. Não nos responsabilizamos por uso indevido dos produtos, instalações contrárias às instruções, ou condições externas anormais (p. ex., geadas severas em vasos cerâmicos sem drenagem). Esta cláusula não afeta os direitos de garantia legal.

14) Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos; a versão vigente tem a data indicada no final. Alterações materiais serão comunicadas no site e/ou por email, quando apropriado.

15) Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Sem prejuízo do recurso à RAL e dos direitos imperativos do consumidor, quaisquer litígios podem ser submetidos aos tribunais competentes.